Hoje, o
Conselho Fiscal da Associação Folclórica Boi-bumbá Garantido, lançou nas redes
sociais uma “NOTA DE ESCLARECIMENTO”, endereçada a sociedade e aos associados. A
nota torna, púbico o descumprimento do Estatuto, pelo atual presidente do Boi
Garantido, Estatuto, esse, que o presidente jurou cumprir no momento da
posse.
Vamos entender os Artigos que respaldam a Nota de Esclarecimento do Conselho Fiscal da Associação Folclórica Boi Bumbá Garantido.
CAPÍTULO VIII - DA DIRETORIA.
§4º. A Diretoria será nomeada pelo Presidente, 20(vinte) dias após a eleição, e terá o nome de seus membros homologados, em Assembleia.
Art. 35. Compete à Diretoria:
IX- Apresentar,
até o décimo quinto dia do mês subsequente ao vencido, o balancete mensal das
receitas e despesas da Associação, para exame e manifestação do Conselho
Fiscal;
X- Apresentar
o Relatório de Atividades e a Prestação de Contas anuais da Diretoria ao
Conselho Fiscal, contendo o demonstrativo das receitas e os comprovantes das despesas
efetuadas no exercício, com obediência à Lei Complementar Federal nº. 101/200 –
Lei de Responsabilidade Fiscal, quando couber, para exame e oferecimento de
parecer, no prazo de até vinte dias, submetendo-os, sem seguida, à Assembleia
Geral, para aprovação.
DA DESTITUIÇÃO DA DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL E CONSELHO DE ÉTICA.
Art. 60. O Presidente, Vice-presidente e os membros do
Conselho Fiscal e Conselho de Ética, poderão ser destituídos de seus cargos,
após processo administrativo para apurar infração a este Estatuto, à Legislação
Federal ou, ainda, por omissão ou desídia, cuja gravidade impeça o regular
desempenho de seu cargo assegurado amplo direito de defesa.
Documento do Conselho Fiscal na íntegra,
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Não nos dirigimos a Diretoria Financeira do Boi Garantido, pois também, até a presente data, não houve a nomeação de diretores, desrespeitando mais uma vez o estatuto do Boi, que exige a nomeação e aprovação em assembleia em no máximo um mês após a posse do presidente. Lembramos ainda que este Conselho Fiscal solicitou do Presidente Antônio Andrade, em ofício, informações dos nomes que compõem a diretoria. Não houve resposta.
Entendemos ser o momento adequado para essa manifestação do Conselho Fiscal do Boi Garantido, mediante a contatos quase que diários feitos a nós por trabalhadores do Boi Garantido que reclamam a falta de pagamento por serviços prestados, já no exercício do senhor Presidente Antônio Andrade. As reclamações se acentuou após a Live Parintins de 2021, realizada no bumbódromo dia 26 de junho onde o Boi Garantido e o boi contrário receberam mais de R$ 1 milhão cada, como especificado na imprensa.
O Conselho Fiscal do Boi Garantido não está disposto a debater questões políticas. Não é nossa atribuição. Mas, como autorizado pelos sócios, tem o dever de fiscalizar as contas. Assim como é dever do presidente, prestar contas dos recursos, como prometeu em campanha.
Parintins, 16 de agosto de 2021
Raimundo Oscar
Presidente do Conselho Fiscal
Membro do Conselho Fiscal