Nota de Esclarecimento

 

Hoje, o Conselho Fiscal da Associação Folclórica Boi-bumbá Garantido, lançou nas redes sociais uma “NOTA DE ESCLARECIMENTO”, endereçada a sociedade e aos associados. A nota torna, púbico o descumprimento do Estatuto, pelo atual presidente do Boi Garantido, Estatuto, esse, que o presidente jurou cumprir no momento da posse. 

Vamos entender os Artigos que respaldam a Nota de Esclarecimento do Conselho Fiscal da Associação Folclórica Boi Bumbá Garantido.

CAPÍTULO VIII   -  DA DIRETORIA.

§4º. A Diretoria será nomeada pelo Presidente, 20(vinte) dias após a eleição, e terá o nome de seus membros homologados, em Assembleia.

Art. 35. Compete à Diretoria:

IX-     Apresentar, até o décimo quinto dia do mês subsequente ao vencido, o balancete mensal das receitas e despesas da Associação, para exame e manifestação do Conselho Fiscal;

X-      Apresentar o Relatório de Atividades e a Prestação de Contas anuais da Diretoria ao Conselho Fiscal, contendo o demonstrativo das receitas e os comprovantes das despesas efetuadas no exercício, com obediência à Lei Complementar Federal nº. 101/200 – Lei de Responsabilidade Fiscal, quando couber, para exame e oferecimento de parecer, no prazo de até vinte dias, submetendo-os, sem seguida, à Assembleia Geral, para aprovação.

DA DESTITUIÇÃO DA DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL E CONSELHO DE ÉTICA.

Art. 60. O Presidente, Vice-presidente e os membros do Conselho Fiscal e Conselho de Ética, poderão ser destituídos de seus cargos, após processo administrativo para apurar infração a este Estatuto, à Legislação Federal ou, ainda, por omissão ou desídia, cuja gravidade impeça o regular desempenho de seu cargo assegurado amplo direito de defesa.

Documento do Conselho Fiscal  na íntegra, 

                                 NOTA DE ESCLARECIMENTO

 O Conselho Fiscal da Associação Folclórica Boi-bumbá Garantido, colegiado eleito pela Assembleia Geral de Novembro de 2020, vem por meio da maioria dos seus integrantes titulares, repudiar a atuação do presidente da Associação Folclórica Boi-bumbá Garantido, senhor Antônio Andrade Barbosa, que de forma sistemática, desrespeita o colegiado do Conselho Fiscal do Boi Garantido e a Nação Vermelha e Branca. O desrespeito e o desprezo do mandatário que também fora eleito na mesma assembleia, está caracterizado ao deixar de prestar contas das movimentações financeiras mensais do Boi Garantido, como rege o Estatuto desta instituição.

 O Conselho Fiscal do Boi Garantido informa a toda a sociedade, de forma especial aos associados e torcedores do Boi Garantido, que 10 ofícios solicitando prestação de contas mensais foram recebidas e nenhuma respondido pelo Presidente Antônio Andrade. É dever do gestor, previsto no Estatuto, fazer essa prestação de contas, pois os pareceres são mensais e não podem ser feitos até esta data, pelas repetidas negativas do presidente.

Não nos dirigimos a Diretoria Financeira do Boi Garantido, pois também, até a presente data, não houve a nomeação de diretores, desrespeitando mais uma vez o estatuto do Boi, que exige a nomeação e aprovação em assembleia em no máximo um mês após a posse do presidente. Lembramos ainda que este Conselho Fiscal solicitou do Presidente Antônio Andrade, em ofício, informações dos nomes que compõem a diretoria. Não houve resposta.

Entendemos ser o momento adequado para essa manifestação do Conselho Fiscal do Boi Garantido, mediante a contatos quase que diários feitos a nós por trabalhadores do Boi Garantido que reclamam a falta de pagamento por serviços prestados, já no exercício do senhor Presidente Antônio Andrade. As reclamações se acentuou após a Live Parintins de 2021, realizada no bumbódromo dia 26 de junho onde o Boi Garantido e o boi contrário receberam mais de R$ 1 milhão cada, como especificado na imprensa.

O Conselho Fiscal do Boi Garantido não está disposto a debater questões políticas. Não é nossa atribuição. Mas, como autorizado pelos sócios, tem o dever de fiscalizar as contas. Assim como é dever do presidente, prestar contas dos recursos, como prometeu em campanha.

Parintins, 16 de agosto de 2021

Raimundo Oscar

Presidente do Conselho Fiscal

 Astrid Portilho

Membro do Conselho Fiscal